Além de RG para cães e gatos, a proposta estipula multa de R$ 100 para tutor que não recolher as fezes dos animais em locais públicos, como calçadas, parques e praças
Um projeto que está em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto propõe a criação de um ‘RG’ obrigatório para cães e gatos que vivem na cidade. A proposta é dos vereadores Jean Corauci (PSB) e Brando Veiga (REP). Além disso, o texto prevê também multa para quem não recolher o cocô das vias públicas.
RG para cães e gatos
O projeto de lei, entre outras coisas, cria o Registro Geral do Animal (RGA). Em um trecho do projeto diz o seguinte:
“Todos os cães e gatos residentes no Município de Ribeirão Preto deverão, obrigatoriamente, ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados por esse mesmo órgão.”
Tutores
Por outro lado, a proposta fala que no caso dos tutores de cães e gatos teriam 180 dias a partir da data da sanção da lei para realizar a identificação:
“A plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira do animal.”
E quem não fizer o procedimento pode ser multado em R$ 50.
Trâmite burocrático para rg de cães e gatos
Em outro trecho, o projeto de lei fala sobre o registro
“Após o nascimento, os cães e gatos deverão ser registrados entre o terceiro e sexto mês de idade, recebendo, no ato do registro, a aplicação da vacina contra raiva.”
A Prefeitura seria a responsável pelo trâmite burocrático para o registro. Confira aqui o projeto na íntegra.
Multa para quem não recolher as fezes
Já para quem não recolher as fezes eliminadas em locais públicos, como praças, parques calçadas, a multa será de R$ 100.
“O condutor de um animal fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo mesmo em vias e logradouros públicos. “Em caso do não cumprimento do disposto no “caput” deste, caberá multa de R$ 100.”
Prazo máximo de tramitação
Por fim, o projeto de lei, que é um substitutivo, deu entrada na Câmara no dia 23 de junho. O prazo máximo de tramitação até a votação é de 45 dias. Porém, para ir a plenário, o projeto ainda precisa de parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Após aprovação no Legislativo, para ser tonar lei, o texto precisa ser sancionado pelo Executivo Municipal.
*Foto: Reprodução/Marcelo Fontes