Redução na tarifa de energia elétrica foi aprovada no dia 13 de maio
Na última quinta-feira (13), o Senado aprovou um projeto de lei que propõe a redução na tarifa de energia elétrica pelo período de cinco anos. Tal redução de economia aconteceria em razão do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos deputados.
Redução na tarifa de energia elétrica
Além disso, o PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de energia de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Acordos de ressarcimento
De acordo com o relator do texto, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.
“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas.”
E ainda complentou:
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias.”
*Foto: Divulgação/Agência Brasil