Passaporte da vacina em aeroportos teve processo distribuído para reitoria do ministro Luís Roberto Barroso. Vale lembrar que a petição inicial foi apresentada à corte há quase um mês.
Passaporte da vacina em aeroportos
Além disso, o partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o governo federal adote as medidas para entrada de pessoas no Brasil. Ou seja, que se torne obrigatório a apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória.
Recomendações da Rede
No texto da ação, a Rede menciona a nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12. Isso envolve recomendações e alertas sobre o cenário da pandemia de Covid-19 para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.
Sugestão da Anvisa
Contuso, a agência reguladora sugeriu a revisão das restrições de mobilidade transfronteiriça por meio terrestre e aéreo. Isso tudo em razão das novas variantes do coronavírus e da evolução da vacinação.
Sendo assim, os requisitos para entrada no país, com entrada pelos aeroportos, são apenas a apresentação de teste negativo para a Covid-19. Além da Declaração de Saúde do Viajante. Por este documento, a pessoa afirma que concorda com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.
Exigência urgente do passaporte da vacina em aeroportos
Já a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é essencial e urgente, “para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados”.
Por fim, o partido diz que apesar das recomendações da Anvisa tenham sido elaboradas há vários dias, o governo federal não adotou novas medidas de controle sanitário para proteção da saúde da população.
“A omissão se dá mesmo diante da proximidade de eventos festivos e da alta temporada turística, que reconhecidamente atraem milhares de viajantes estrangeiros ao Brasil.”
*Foto: Divulgação