Justiça mantém decisão que impede publicação do Sisu

| |

Sisu tem divulgação negada mais uma vez pelo órgão, em função de notas do Enem que geraram ‘efeito cascata’, de acordo com desembargadora

Na noite deste domingo (26), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União). Portanto, fica mantido a suspensão da divulgação das notas do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).

Sisu – suspensão da divulgação de resultados mantida

Na sexta-feira (24), a Justiça Federal, em São Paulo, havia decidido pela suspensão da divulgação de resultados do Sisu. No entanto, a AGU havia entrado com recurso e o Inep, instituto responsável pelo Enem, também em caráter de urgência. Segundo eles, tal impedimento pode causar “graves prejuízos à política pública de ensino superior”.

Do ponto de vista da desembargadora Therezinha Astolphi Cazerta, que é presidente do TRF-3, foi considerado que foram apresentados “elementos seguros de que candidatos não teriam sido impactados” pelos erros no cálculo da nota do Enem. Dias atrás foi divulgado pelo MEC, que houve falhas nas notas de aproximadamente 6.000 candidatos.

Cazerta disse ainda que é papel e dever da União garantir que os participantes do exame obtenham a nota correta, de modo claro e transparente:

“Esse é um direito individual, parte do compromisso assumido pelo Estado na estruturação de um exame de escala nacional, e que não pode ser ignorado pela União Federal”.

Além disso, a desembargadora também considerou as expectativas dos candidatos em relação a obter uma vaga em instituições públicas de ensino do país e concluiu que seria “particularmente difícil que um erro a esse respeito seja reparado”.

Ela explica ainda, caso fosse verificada uma mudança da nota de um participante já classificado, a União Federal teria que “escolher se atende ao candidato que inicialmente obteve a vaga —com uma nota equivocada— ou àquele que efetivamente a ela tem direito —com a nota correta”.

Neste mesmo segmento, Cazerta entende que mudanças nas notas causam danos sobre as decisões dos estudantes e também provocam “um efeito em cascata em toda a política educacional do país”.

Em outro trecho da decisão, ela ressalta:

“Caso o indivíduo tivesse obtido o ingresso na universidade pública, ele provavelmente não iria recorrer ao financiamento estudantil [Fies], por exemplo”.

Decisão da Justiça

No documento, Cazerta também faz críticas em relação ao modo de como o governo lidou com os problemas no Enem e disse que a continuidade do cronograma do Sisu motivaria uma “grave lesão à administração pública”, em uma declaração oposta do que fez os representantes da AGU e do Inep:

“Tivesse a União Federal procedido ao tratamento transparente do problema, tanto fornecendo respostas àqueles que se socorreram da via por ela própria criada para solucionar o problema; quanto realizado o recálculo das notas dos candidatos, reconhecendo a real extensão da situação —providências para as quais têm os meios necessários, porquanto são os mesmos utilizados anteriormente para fornecer os resultados— teria sido desnecessária a intervenção jurisdicional, minimizando os atrasos decorrentes do equívoco.”

A decisão da Justiça Federal, no entanto, não gerou modificações no que diz respeito ao encerramento das inscrições no Sisu, mantido para as 23h59 de ontem (26).

Fonte: Folha de S. Paulo

*Foto: Divulgação

Anterior

Preços do diesel e da gasolina serão reduzidos por Petrobras

Mattel lança bonecas Barbie careca e com vitiligo

Próxima