IPTU pela inflação, prefeitura estabeleceu que os proprietários de imóveis da capital paulista pagarão só a correção inflacionária pelos próximos dois anos; projeto foi encaminhado à Câmara Municipal
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) desistiu de criar uma taxa municipal de lixo. Conforme anunciado há quase um mês, o plano também iria reajustar o imposto predial e territorial urbano (IPTU) acima da inflação. Entretanto, em projeto encaminhado à Câmara Municipal, Nunes definiu que os proprietários de imóveis da capital pagarão apenas a correção inflacionária pelos próximos dois anos (o índice previsto para este ano é de 8,5%). E isso mesmo que as propriedades tenham passado por um processo de valorização estipulado pela Planta Genérica de Valores (PGM).
Taxa de resíduos sólidos
Ambas as decisões foram de ordem política. No caso da taxa relativa aos resíduos sólidos, a implementação foi determinada no ano passado, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o que vale a todos os municípios do Brasil.
Além disso, a gestão afirmou que, após estudos decidiu que não será necessária a criação da “ecotaxa” para a manutenção dos serviços. E eles continuarão a ser custeados com recursos do Tesouro. O prefeito disse ainda:
“Avaliei e, pela pandemia, não dá para criarmos essa taxa.”
IPTU pela inflação
Contudo, a revisão da IPTU pela inflação foi igualmente calculada. Neste caso, a atualização do valor do metro quadrado da cidade é medida obrigatória a cada quatro anos. o que resta ao prefeito agora é decidir se estipula ou não o aumento sobre as alíquotas definidas pelo mapa. Ele aponta quais áreas sofreram valorização, decorrentes de melhorias urbanas, por exemplo.
Em reportagem do Estadão, a intenção da prefeitura era elevar o imposto para 6% dos imóveis residenciais e um terço dos comércios. Porém, essa possibilidade foi descartada diante da resistência dos vereadores. No entanto, o texto abre brecha para que um aumento real seja cobrado a partir de 2024.
Faixas de isenção e de desconto do IPTU
Por fim, na mesma proposta a prefeitura também atualiza as faixas de isenção e de desconto do IPTU. Atualmente, para ter direito à isenção total (entre outros critérios), o imóvel deve ter valor venal de até R$ 160 mil.
Caso seja provado pelos vereadores, o novo valor máximo para o benefício será de R$ 230 mil. Já o teto para desconto no IPTU por valor venal também pode aumentar de R$ 320 para R$ 345 mil.
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