Votação para compra de vacinas deve ser realizada nesta quinta-feira (18), com sessão marcada para as 10 horas
Nesta quinta-feira (18), a Medida Provisória (MP) que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19 é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação está marcada para as 10 horas.
Compra de vacinas – votação para facilitar trâmites
Portanto, por meio da MP 1026/21 será dispensada a licitação. Além disso, haverá regras mais flexíveis para os contratos. De acordo com a medida política, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o que está previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde.
Além disso, o texto retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplique rito sumário a insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
Vale ressaltar que este dispositivo já fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20). Mas elas perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. Porém, acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
Pré-natal
Por fim, os deputados podem analisar ainda o Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros. Eles mantêm a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal, enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.
Sendo assim, conforme parecer preliminar da deputada Liziane Bayer (PSB-RS), as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de modo a preservar as gestantes dos riscos de contaminação.
*Foto: Divulgação/BioNTech